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Entenda o que é proibido fazer no dia da eleição

No próximo dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores em todo Brasil participarão das eleições municipais, escolhendo prefeitos e vereadores em 5.569 municípios.

Para garantir a legalidade do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral estabelece normas que definem o que é permitido e proibido tanto para candidatos quanto eleitores no dia da eleição.

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O que será proibido no dia da eleição?

A legislação eleitoral proíbe aglomerações de pessoas que estejam portando itens de propaganda que identifiquem partidos ou candidatos.

Além disso, não são permitidas manifestações coletivas ou ruidosas, assim como a abordagem direta de eleitores com o intuito de convencê-los, seja através de distribuição de camisetas ou outros materiais promocionais.

Funcionários da Justiça Eleitoral, como mesários e escrutinadores, também não podem portar objetos de propaganda.

O que será permitido no dia da eleição?

Eleitores podem expressar sua preferência por candidatos ou partidos de forma individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos, dísticos ou camisetas.

A manifestação deve ser feita de forma discreta, sem incitar aglomerações.

Quais são os crimes eleitorais?

No dia da eleição, certas práticas são consideradas crimes, como o uso de alto-falantes, a realização de comícios ou carreatas, a boca de urna, a divulgação de propaganda de candidatos, e a publicação ou impulsionamento de novos conteúdos nas redes sociais.

No entanto, publicações anteriores podem permanecer disponíveis.

Como fazer denúncias?

Qualquer cidadão que presenciar infrações eleitorais pode denunciá-las à zona eleitoral correspondente. Dependendo da gravidade da infração, as juízas e juízes eleitorais podem encaminhar os casos ao Ministério Público para análise e possíveis sanções.

Essas medidas visam assegurar a lisura do processo eleitoral e conter práticas irregulares que possam interferir na escolha dos eleitores.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda o que é proibido fazer no dia da eleição no site CNN Brasil.

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