Justiça dos EUA avalia ruptura do Google para combater monopólio

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) publicou uma série de recomendações para mudar o modelo de negócio para buscas do Google e evitar monopólio da empresa no setor. Entre as possíveis medidas, a Justiça do país avalia forçar o Google a se desfazer de alguns produtos de seu portfólio, como o Chrome e o sistema Android.

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As medidas são efeito de uma decisão judicial de agosto deste ano, no qual o tribunal identificou uma prática de monopólio ilegal do Google no segmento das buscas, impulsionada por acordos exclusivos com fabricantes como Apple e Samsung para privilegiar o buscador em seus respectivos aparelhos. A lista de recomendações foi anunciada na terça-feira (8), assinada pelo juiz Amit Mehta, responsável pelo caso.

O que a Justiça dos EUA considera para o Google

O documento lista algumas recomendações “comportamentais e estruturais que poderiam prevenir o Google de usar produtos como Chrome, Play e Android para dar vantagens à pesquisa”. É importante ressaltar que não se tratam de punições já oficiais, mas sim de medidas antitruste cogitadas pelo Departamento de Justiça para o caso.

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Algumas das opções incluem:

Forçar a venda de unidades pertencentes ao Google, como o Android e o Chrome; Encerrar os acordos financeiros com fabricantes para privilegiar o Google como buscador padrão; Criar uma tela de escolha em aparelhos para que os usuários decidam o mecanismo de busca padrão; Disponibilizar dados do Google sobre pesquisas e algoritmos para concorrentes, desde que tenham ressalvas de privacidade.

O objetivo das recomendações, segundo o juiz, é acabar com o controle de distribuição do Google atualmente e impedir que a empresa controle a distribuição no futuro.

Porém, o processo deve demorar: o tribunal vai analisar as recomendações e o juiz Amit Mehta pretende publicar uma decisão até agosto de 2025, informa o site CNBC. Além disso, o Google vai recorrer da decisão (veja mais informação abaixo), então a disputa pode ser prolongada por muitos anos.

Distribuição do buscador do Google é alvo do Departamento de Justiça dos EUA (Imagem: Solen Feyissa/Unsplash)

Google fala em “agenda de perseguição”

A Big Tech respondeu publicamente à decisão do Departamento de Justiça nesta quarta-feira (9), em nota assinada pela Vice-presidente de Assuntos Regulatórios, Lee-Anne Mulholland. Como esperado, a empresa confirmou que vai responder às propostas do Departamento de Justiça e levar o caso ao tribunal no ano que vem.

O Google considerou as mudanças radicais, mostrou preocupação em ver pedidos que “vão além das questões legais do caso” e mencionou uma “agenda de perseguição” do governo estadunidense no lugar de focar apenas nos contratos de distribuição do buscador. 

A empresa trouxe contrapontos para cada recomendação do DOJ. No caso de liberar os dados sobre a busca, o Google argumentou que isso traria riscos de privacidade e segurança e poderia render cópias do buscador na internet no lugar de empresas inovadoras.

Sobre uma possível fragmentação dos produtos da empresa, a Gigante de Mountain View afirmou que separar Android e Chrome poderia “quebrar” as plataformas e até inviabilizar a gratuidade delas. “Poucas empresas têm a habilidade ou o incentivo de mantê-los de código aberto ou investir neles no mesmo nível que nós fazemos”, informa o documento.

Por fim, o Google pontuou riscos na relação de consumidores e negócios com a busca e impacto no desenvolvimento de IA nos EUA. Vale destacar que a empresa sofreu uma derrota nos tribunais nesta semana em disputa judicial com a Epic Games sobre o domínio da Play Store no Android: a loja já foi considerada monopólio por tribunal dos EUA e agora o Google precisa liberar todo o catálogo de apps para lojas de aplicativos de terceiros.

VÍDEO: De Google Plus a Pixelbook: Os vacilos recorrentes da Google

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