Projeto sobre crimes ambientais deve ser apresentado pelo governo nesta terça, diz Padilha
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo deve apresentar na terça-feira (15) o projeto sobre o aumento de penas para crimes ambientais, em especial incêndios.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, será apresentada pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, e deve ser enviada ao Congresso Nacional. O texto estava em análise na Casa Civil desde setembro. O projeto endurece a punição em caso de incêndios, desmatamento, extração mineral e poluição que resulte em danos.
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A ideia inicial do governo era que a proposta fosse aprovada antes do segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro. Outra ideia ventilada por aliados do presidente é transformar as regras em uma medida provisória. Dessa forma, as normas entrariam em vigor assim que publicadas, para depois serem validadas pelo Congresso.
Segundo Padilha, a proposta do Ministério da Justiça também deve ser debatida com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor de uma projeto de lei sobre o tema, e o relator do texto na Câmara, deputado Patrus Ananias (PT-MG).
“O Ministério da Justiça concluiu uma proposta sobre esses pontos e deve apresentar amanhã [terça-feira]. Vamos fazer a apresentação disso. Devemos chamar o senador Davi Alcolumbre e o relator Patrus Ananias para que o ministro Lewandowski possa fazer a apresentação em relação a isso”, disse Padilha em entrevista a jornalistas.
O texto de Alcolumbre foi apresentado em 2017 e aprovado em junho do ano seguinte pelos senadores. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento de urgência para acelerar a análise do texto. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa.
Como a CNN mostrou, no Congresso Nacional, há mais de 40 projetos para alterar as penas para autores de queimadas intencionais ou para tornar a prática um crime hediondo – quando não há possibilidade de fiança ou anistia.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto sobre crimes ambientais deve ser apresentado pelo governo nesta terça, diz Padilha no site CNN Brasil.
