Free flow: entenda o que muda no pagamento dos pedágios
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação nessa segunda-feira (14), que altera as regras para pagamento de tarifas em pedágios eletrônicos. A medida servirá para todo país, e tem como objetivo dar maior transparência e melhorar o fluxo de automóveis.
O sistema já é aplicado no Brasil, ele está instalado em rodovias federais, como a Rodovia Rio-Santos (BR-101), mas agora será implementado nas vias urbanas e rurais, incluídas as estradas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.
A medida traz alterações que vão desde a forma de cobrança e pagamento das tarifas, passando pela reformulação de todas as praças de cobranças, em todas as rodovias do país. De acordo com levantamento mais recentes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de estradas.
A proposta aprovada estabelece a implementação do sistema em todo o território nacional e prevê formatos de identificação e classificação dos veículos, além de meios de notificação e pagamento via Carteira Digital de Trânsito.
Leia Mais
Criança que matou 23 animais no PR esteve no local do massacre no dia anterior
Setores da economia alegam prejuízos bilionários por apagão e pressionam Enel
Vídeo: Navio é invadido pela água no Pará e viagem é interrompida
Entenda o que mudou
O sistema de free flow possibilita que os condutores passem pelos pontos de cobrança sem necessidade de parada. A medida contribui para maior fluidez do trânsito e para a redução na emissão de carbono, segundo o Ministério de Transportes.
A proposta implementa a centralização de dados em uma plataforma nacional, com objetivo de facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista. A regra prevê formatos de identificação e classificação dos veículos, além de meios de notificação e pagamento via Carteira Digital de Trânsito. Sendo eles: a conferência digital da placa, da imagem do veículo, classificação veicular e também por uso de tag (equipamento com tecnologia de rádio frequência).
O prazo para pagamento da tarifa de pedágio eletrônico, sem que o motorista seja multado, também foi alterado de 15 para 30 dias. Se a data limite para pagamento não seja considerada dia útil, o prazo será estendido até o próximo dia útil.
As imagens dos veículos capturadas ficarão armazenadas por 90 dias. Exceto para os inadimplentes, que ficarão no sistema por até 5 anos.
A medida demandará reformas nos pontos de cobrança. Isso porque o Contran também definiu uma nova tarifa, em que os motoristas passarão a pagar apenas pelos trechos percorridos. Atualmente, as cobranças são feitas independentemente da quilometragem utilizada, o que prejudica os motoristas que moram perto das praças de pedágio. Também está prevista a criação de placas e símbolos para identificar o sistema de cobrança eletrônico.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Free flow: entenda o que muda no pagamento dos pedágios no site CNN Brasil.
