Eleições 2024 | Como justificar o voto pela internet

O primeiro turno das eleições municipais deste ano ocorre no dia 6 de outubro, e o segundo turno, no dia 27 de outubro. Caso você não possa comparecer à cabine de votação na sua cidade, é essencial saber como justificar o voto online e evitar multas. 

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Como justificar meu voto pelo e-Título

Quem não estiver em seu domicílio eleitoral no dia e horário da votação poderá justificar a falta pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, liberado apenas para os títulos em situação regular ou suspensa. Siga os passos a seguir para justificar pelo app:

Faça o download do e-Título; Faça o login; Acesse o item “Mais opções”; Clique na opção “Justificativa de ausência”; Selecione a eleição que deseja justificar; Digite sua justificativa, preencha o campo com o seu e-mail e toque em “Próximo”; Autorize o uso da sua localização para efetuar a justificativa; Caso não tenha feito a justificativa no dia do pleito, carregue documentos que justifiquem a sua ausência; Aperte em “Concluir”.

Se quiser consultar os endereços físicos para justificar a ausência, acesse no e-Título a opção “Justificativa presencial”.

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É importante lembrar que o voto é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos.

Como justificar o voto pelo sistema Justifica

Confira os passos para enviar os dados pelo navegador:

Acesse o site Justifica do TSE (justifica.tse.jus.br); Vá em “Iniciar requerimento de justificativa”; Digite o seu título eleitoral, seu nome e data de nascimento; Marque a opção “Não sou um robô”; Clique em “Avançar”; Preencha e confirme seu e-mail; Insira seu telefone e selecione o turno das eleições; Digite o motivo e anexe até dois documentos comprobatórios; Clique em Enviar no canto inferior.

No site do Sistema Justifica, você pode iniciar o seu requerimento de justificativa, assim como consultá-lo, se já feito. (Imagem: Captura de tela/Emanuele Almeida/Canaltech)

Depois disso, você receberá, através do e-mail cadastrado, o número de protocolo para acompanhar o andamento do processo.

Como Justificar o voto estando fora do Brasil

Para justificar o voto estando fora do Brasil, utilize o e-Título ou o Sistema Justifica da Justiça Eleitoral. Você também pode encaminhar o Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós-Eleição (justicaeleitoral.jus.br), acompanhado por documento que comprove a falta, para a sua Zona Eleitoral, missões diplomáticas ou repartições consulares.

Também é preciso atentar-se aos prazos para quem está no exterior: são até 60 dias após cada turno de votação ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Qual a diferença entre justificar no dia ou depois?

Quando a justificativa é feita no dia da eleição, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, apenas permitir o acesso à localização do celular. Caso seja feita após o pleito, o eleitor tem 30 dias para realizar a justificativa e precisará detalhar as razões para a ausência e anexar um documento que comprove o não comparecimento.

O que acontece se não justificar?

Quem deixar de votar e não justificar a ausência dentro dos 30 dias após a eleição fica em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por pleito. Além disso, enquanto a dívida estiver ativa, o eleitor enfrenta algumas consequências vinculadas ao CPF, como:

Prestar concurso público; Tirar ou renovar passaporte; Receber vencimentos, remuneração, salários ou benefícios provenientes de função ou emprego público; Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Caso o cidadão não vote em três eleições consecutivas, considerando cada turno uma eleição, não justifique e não pague a multa, ele tem sua inscrição de eleitor cancelada.

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