Como a regulamentação pode tornar as apostas mais seguras

outubro 1, 2024

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Cerca de 500 a 600 bets serão desligadas nesta terça-feira (1º), de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Esses sites de apostas não se regularizaram desde que o Congresso Nacional aprovou a regulamentação das bets. Até a noite de segunda-feira (30), 174 bets haviam pedido a autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

Mas além de realizar o pedido, elas devem se adequar às normas estabelecidas pelo governo.

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) apoiou a decisão do governo, apontando que ela promove um “ambiente de jogo seguro e regulamentado”.

“O bloqueio de sites que não buscam a regulamentação é, sem dúvida, uma medida crucial para a saúde do mercado de apostas. A retirada do ar de plataformas que operam à margem da lei deve ser vista como uma ação firme e necessária, iniciativa que o IBJR apoia de forma integral e irrestrita”, disse a associação em nota.

Como a regulamentação torna as apostas mais seguras

Ao atender a regulação, as bets só poderão realizar suas transações por meio de instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central (BC).

Também prevê que, após o pedido, o valor sacado pelo jogador deve ser depositado em duas horas, no máximo.

A regulação também determina uma política de lavagem de dinheiro, que determina:

Que jogadores sejam identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida;
O apostador deve cadastrar uma conta em seu nome, e a empresa de apostas fica proibida de receber ou depositar em outras contas que não sejam a cadastrada;
A proibição de depósitos ou pagamento com dinheiro em espécie ou boleto.

Além disso, a lei determina que as empresas sejam transparentes com os usuários e garantam segurança cibernética a eles. Por tanto, a lei define que as bets devem:

Controlar e prevenir acessos não autorizados, inclusive por funcionários das empresas de apostas;
Proteger seus sistemas contra hackers;
Proteger a localização de servidores;
Realizar backup e alteração de dados;
Ter um plano e fornecimento de energia ininterrupta;
Plano de continuidade de negócios.

As bets também devem ser vinculadas a reguladores nacionais ou internacionais.

A legislação também reforça penalidades contra o uso das plataformas por menores de 18 anos. As apostas também não podem ser realizadas em jogos envolvendo menores de idade.

O governo ainda define que as empresas devem avaliar a capacidade financeira dos apostadores para garantir que seus gastos não comprometam sua renda.

O IBJR se comprometeu com a medida, apontando-a como “a pedra angular de uma estrutura regulatória robusta”.

“Quanto aos meios de pagamento, o comprometimento do governo em proibir o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família para transações de apostas reflete uma preocupação legítima com o endividamento da população vulnerável”, aponta em nota.

“Os membros do IBJR já se comprometeram voluntariamente a banir as transações com cartões de crédito em suas plataformas e acolhemos e apoiamos totalmente qualquer iniciativa governamental referente ao fim do uso de subsídios do Bolsa Família para apostas.”

A associação garante que seus membros vão todas as medidas e portarias do governo.