Caso Cupertino: entenda como destituição de advogado impacta no julgamento
O julgamento de Paulo Cupertino, acusado de matar o ator Rafael Miguel e seus pais, foi suspenso após o réu destituir seu advogado, na quinta-feira (10). A decisão foi motivada por uma alegada quebra de confiança, durante os depoimentos.
O Conselho de Sentença, que é o grupo de pessoas que decide se o réu é acusado ou inocente, também foi dissolvido e os depoimentos foram anulados. Segundo informou o Tribunal de Justiça de São Paulo, todo o processo do julgamento será refeito.
“Ele, infelizmente, não está colaborando com nada”, diz advogado destituído por Cupertino
O advogado Alexander Neves Lopes, que foi destituído por Paulo Cupertino durante a sessão do júri popular que aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), no Fórum da Barra Funda, disse que o réu “está fazendo um jogo que todo mundo (sic) está comprando”.
Cupertino entendeu que houve uma quebra de confiança entre ele e o advogado durante os depoimentos. Com isso, será necessário constituir um novo advogado.
Segundo Lopes, o réu alega que fora criado um “circo” para que ele fosse condenado. “Ele infelizmente não está colaborando com nada”, disse.
Para a acusação, a estratégia de destituir o advogado e assim, dissolver o júri, foi algo combinado entre o réu e o corpo defensor.
“Eu avisei que a defesa iria agir de maneira ardilosa para conseguir impedir este julgamento, foi justamente o que aconteceu hoje, nos 45 do segundo tempo, tira-se o advogado de defesa. O que vai acontecer agora? Vai se abrir um prazo novamente, constituindo um novo advogado e ele não vai constituir um advogado de cara, vai esperar o prazo, onde a defensoria pública vai entrar, daqui uns 40 dias e a defensoria pública vai nomear a nova defesa. No momento que a defensora for determinada, vai ter um prazo novamente aberto, ele vai destituir novamente e vai contratar outros advogados particulares, ou seja, dois, três, quatro meses pra frente, infelizmente”, destacou Ricardo Marinho, advogado da Isabela (filha) e Vanessa Tibcherani (ex-companheira de Cupertino).
O que acontece a partir da destituição do advogado
A CNN conversou com Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal, que explicou os impactos da decisão de Paulo Cupertino, e como a destituição de um advogado por impactar no julgamento do Tribunal.
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A destituição de um advogado perante o plenário do Tribunal do Júri pode ter diversas consequências, entre as quais, a imediata substituição do defensor com a consequente suspensão do julgamento, haja vista que o réu pode ter seus direitos prejudicados se não realizar a troca de advogados de maneira eficaz.
“A falta de um defensor pode afetar a defesa e, consequentemente, o resultado do julgamento” explica Pantaleão.
O especialista explica que a medida de exoneração de um advogado pode ocorrer por diversos motivos, como inadequação na defesa, ausência injustificada ou conflito de interesses. É fundamental que as razões sejam claras e justificáveis. Assim, a destituição de um advogado no Tribunal do Júri é um processo que requer atenção e cuidados legais para assegurar que os direitos do réu sejam preservados durante todo o trâmite judicial.
Decisão de destituir o advogado poderia trazer algum benefício para o réu
A destituição de um advogado no Tribunal do Júri pode, em algumas circunstâncias, trazer benefícios para o réu. Pantaleão explica que até mesmo uma nova perspectiva de defesa, já pode ser considerada um fator benéfico na destituição.
Em casos como de Paulo Cupertino, que fez a escolha após o depoimento da filha e da ex-companheira, o especialista em Direito Penal pondera que um dos motivos pode se justificar na falta de conexão entre advogado e cliente.
Isso acontece porque a partir de um novo profissional, o réu pode considerar uma reavaliação da estratégia processual, e com isso, reestabelecer a confiança.
“Embora a destituição possa trazer alguns benefícios, é fundamental que essa medida seja tomada com cautela, sempre considerando o tempo necessário para nova defesa se preparar adequadamente para o julgamento”, ressalva o especialista.
Quantas vezes o réu pode destituir um representante em Júri Popular
O réu, no Tribunal do Júri, tem o direito de destituir seu advogado quantas vezes considerar necessário, inexistindo um limite legal para essa medida. Por outro lado, embora o réu possa destituir seu representante a qualquer momento, é importante que essa decisão tenha justificativas razoáveis, como falta de confiança, conflito de interesses ou inadequação na defesa.
“As destituições deverão ser formalmente comunicadas ao juiz, que avaliará se a mudança é válida e se há tempo hábil para que o novo advogado se prepare adequadamente”, explica Pantaleão.
Assim, enquanto tecnicamente não há um limite para o número de destituições, a prática e as implicações no processo devem ser cuidadosamente consideradas.
Mecanismo de atraso do julgamento
A CNN apurou com o especialista se essa falta de limite em destituições poderia, em último caso, ser uma estratégia dos réus na mesma condição de Cupertino, para postergar o julgamento.
“Existem diversos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pela acusação e pela Justiça para evitar que a destituição repetida de advogados seja usada para atrasar o julgamento ” explica o especialista.
Entre as medidas, segundo ele, estão por exemplo, o juiz considerar que o réu já teve oportunidades suficientes para escolher seu defensor e, assim, limitar novas destituições após certo ponto do processo, especialmente próximo à data do julgamento.
Esses instrumentos são fundamentais para garantir que o direito à ampla defesa não seja usado de forma abusiva para atrasar o andamento do processo judicial. Outras medidas elencadas pelo especialista estão:
O juiz pode estabelecer um prazo específico para que o réu apresente um novo advogado após a destituição. Se esse prazo não for cumprido, o juiz poderá nomear um defensor dativo;
O juiz pode exigir que o réu justifique a destituição do advogado, avaliando se há fundamento para a mudança sem que isso represente uma tentativa de procrastinação
O juiz, caso identifique que a prática de destituições repetidas se torne evidente e abusiva, pode decidir por não aceitar novas destituições, visando preservar a eficácia do processo;
O juiz poderá, também, solicitar à Defensoria Pública que mantenha algum de seus integrantes apto a, em caso de nova e deliberada destituição da defesa, tenha condições de assumir, no mesmo ato processual, a defesa técnica do acusado, sem que isso enseje nova interrupção do julgamento e a perda dos atos praticados.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Caso Cupertino: entenda como destituição de advogado impacta no julgamento no site CNN Brasil.
