Especialista diz que CBF contraria regulamento ao mexer na Copa do Brasil
A CBF vai contra o próprio regulamento ao mudar as datas das semifinais da Copa do Brasil. É o que explica Eduardo Carlezzo, advogado especialista em direito esportivo, em conversa com a CNN Brasil.
“É importante destacar que a mudança de datas de jogos é algo que está sim dentro do alcance e da competência da CBF, porém a própria entidade declara em seus regulamentos as condições necessárias para que isso ocorra”, explicou Carlezzo.
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“Uma das delas é a de que o pedido seja enviado com antecedência de 10 dias pelas partes interessadas, que neste caso são especificamente o clube mandante, a Federação mandante e a emissora detentora dos direitos de transmissão. Embora a solicitação tenha sido realizada dentro do prazo, ela foi enviada pelos clubes visitantes”, continuou o advogado.
Os jogos de volta da semifinal da Copa do Brasil deveriam ser marcados nos dias 16 ou 17 de outubro, conforme indicado por calendário prévio. No entanto, a CBF marcou as partidas decisivas nos 19 e 20 de outubro, o que gerou desconforto em Corinthians e Vasco, que se sentiram prejudicados em relação a Flamengo e Atlético-MG.
Para Carlezzo, a escolha da CBF por mudar as datas fere o Regulamento Geral das Competições de 2024, que mostra que a Data Fifa não abre precedente para a mudança. Além disso, o advogado acredita que o STJD tem poder para reverter a decisão e os jogos acontecerem nas datas previstas.
“Além disso, outro dispositivo de aplicação prática ao caso é o artigo 11 do RGC da CBF que determina expressamente que a convocação de atletas para integrar seleções nacionais não assegura aos clubes o direito de alterar as datas de suas partidas”, disse o advogado.
‘A conclusão a que se chega é a de que não existe embasamento legal para a mudança e que o STJD tem a possibilidade de reverter tal decisão, garantindo segurança jurídica à competição”, finalizou Carlezzo.
Entenda o caso
Vasco e Corinthians acionaram o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), na segunda-feira (30), contra a mudança de data do jogo de volta da semifinal da Copa do Brasil. A data base dessas partidas era o dia 17 de outubro, uma quinta-feira, após o término da Data Fifa. Mas a CBF alterou os jogos para o fim de semana seguinte, nos dias 19 e 20 de outubro. Para as equipes, essa mudança beneficia Flamengo e Atlético-MG.
Em nota publicada na tarde desta terça-feira (1), o Flamengo afirmou que Vasco e Corinthians tentam “se valer da Justiça Desportiva para desvirtuar a sua função e buscar benefício próprio, em total desapreço ao princípio da isonomia e da igualdade de condições desportivas”. Na mesma data, o Vasco subiu o tom em nota oficial respondendo o rival.
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