Comissão do Senado aprova tornar permanente recursos do Pronampe
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que torna permanente e garante recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), propôs mudanças ao texto após negociação de um acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A intenção do governo era direcionar recursos do Pronampe, a partir de 2025, para o programa Pé-de-Meia, de incentivo para a permanência de estudantes do ensino médio de colégios públicos. Pelo acordo, metade dos valores será direcionado para a iniciativa do Ministério da Educação.
“Com a garantia mínima de 50% dos recursos ao Pronampe e 50% ao Pé-de-Meia, temos uma distribuição mais igualitária, de modo a viabilizar ambas as políticas públicas, que são igualmente meritórias”, disse o relator.
Atualmente, a lei estabelece a disponibilidade dos recursos do Pronampe somente até 2024. A partir de 2025, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado como garantia pelo programa, será descontinuado e os recursos não utilizados devem ser retornados para o Tesouro Nacional.
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Com a negociação, a proposta garante a continuidade do Pronampe e direciona ao Pé-de-Meia o montante mínimo de 50% dos recursos não utilizados em operações contratadas e os valores recuperados, inclusive no caso de inadimplência, a partir de janeiro de 2025
O acordo negociado também envolveu os autores do projeto original, os senadores de Santa Catarina Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL). Na justificativa da proposta, os senadores afirmaram que, a partir de 2025, com a ausência de novos aportes no programa haveria o risco de que ele ficasse inoperante.
O Pronampe foi criado em 2020 para socorrer e incentivar pequenos negócios e empresas durante a crise sanitária da covid-19. Em 2021, se tornou permanente como política de crédito oficial e, em 2022, foi prorrogada a crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024.
O programa assegura condições diferenciadas aos pequenos empresários com juros menores e mais prazo para os pagamentos.
Por ter sido alterada pelo relator, a proposta ainda precisará passar por votação em turno suplementar na comissão. Depois, o texto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão do Senado aprova tornar permanente recursos do Pronampe no site CNN Brasil.
