Ministro cobra novamente processo para cassar concessão da Enel em SP
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou formalmente a abertura “imediata” de processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cassar a concessão da Enel São Paulo.
Em novo ofício enviado à Aneel e obtido pela CNN, Silveira cita os apagões registrados na semana passada e reclama da ausência de manifestação da agência sobre pedidos anteriores da pasta sobre um processo de caducidade da concessão.
“Diante desse cenário e dados os novos episódios […], solicito abertura imediata de processo administrativo que vise analisar eventual descumprimento ensejador de
intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da Enel no estado de São Paulo”, diz Silveira no ofício.
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Nesta segunda-feira (21), a Aneel emitiu um termo de intimação à distribuidora. A agência alega ter havido descumprimento do plano de contingência elaborado pela própria empresa para enfrentar o período de chuvas e reincidência do “atendimento insatisfatório” aos consumidores em situação de emergência.
A intimação da Enel SP integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.
Na próxima segunda-feira (28) o processo será distribuído para relatoria de um dos diretores.
A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do termo de intimação para apresentar sua manifestação.
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