O que é boca de urna? Entenda o crime eleitoral
A presença de cabos eleitorais pedindo votos nas seções eleitorais para determinado candidato é crime.
No próximo domingo (6), eleitores de todo o país vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
Conhecido como “boca de urna”, o crime é caracterizado por ativistas ou cabos eleitorais que se dirigem até os locais de votação e fazem pedido expresso de voto ou tentam arregimentar eleitores.
Leia Mais
Qual é o salário de um prefeito? Veja ranking das capitais
Qual é o salário de um vereador? Veja lista das capitais brasileiras
O que faz um prefeito? Entenda quais são as funções do cargo
O que diz a lei?
Segundo a legislação eleitoral, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, e até a divulgação de novos conteúdos políticos nos locais de votação ou nas redes sociais são considerados crimes se realizados no dia da votação.
Quem praticar o crime de “boca de urna” pode sofrer detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
É permitido manifestar apoio no dia da votação?
A legislação prevê que, no dia da votação, podem acontecer manifestações individuais e silenciosas de apoio a algum partido ou candidato.
Isso é possível a partir, por exemplo, do uso de broches, adesivos ou bandeiras.
A distribuição de santinhos, por sua vez, é proibida.
Como denunciar o crime de boca de urna?
O eleitor pode denunciar através do aplicativo Pardal, disponível para download no Google Store e Apple Store, ou via web. É obrigatório se identificar com nome e CPF para fazer a denúncia.
No Pardal, também é possível denunciar problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica.
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
Este conteúdo foi originalmente publicado em O que é boca de urna? Entenda o crime eleitoral no site CNN Brasil.
