STF libera desbloqueio do X e acesso à rede social será liberado no Brasil
O imbróglio do X (ex-Twitter) no Brasil está alcançando um desfecho. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (08) o funcionamento da rede no Brasil depois que a companhia pagou as multas conforme determinado pela corte. O retorno da plataforma acontece após cerca de um mês de bloqueio no país, iniciado em 30 de agosto.
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O decreto foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, após correção do pagamento da multa feita pela Caixa Econômica Federal, ao realizar a transferência do valor de R$28,6 milhões para o Banco do Brasil.
O Ministro decreta o retorno imediato das atividades do X no Brasil e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as medidas necessárias para realizar a volta da rede social, com um prazo de retorno para a Suprema Corte de 24 horas.
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Dessa forma, a partir da autorização da Anatel, as operadoras já podem derrubar as restrições que impedem o acesso ao X no Brasil, seja pelo site ou pelos aplicativos para Android e iOS.
Contudo, esse processo não é imediato e pode levar um tempo até a plataforma voltar a ser acessível novamente.
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Decisão vem após declaração a favor da liberação pela PGR
A Procuradoria-Geral da República declarou nesta terça-feira (8) estar a favor do desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Esta era a última condição dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar a suspensão da rede no país.
Segundo a CNN, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi favorável ao fim do bloqueio por entender que não existem motivos para a plataforma continuar inacessível no país.
X chegou a funcionar no Brasil durante suspensão
A nova decisão ocorre logo após um retorno repentino e parcial, mesmo com a ordem judicial ainda em vigor, considerado como “inadvertido” pelo próprio X.
Em 18 de setembro, usuários conseguiram acessar a plataforma após uma alteração no funcionamento do ex-Twitter, que passou a utilizar o Cloudflare em sua estrutura.
A possibilidade de acesso, no entanto, resultou em uma multa diária de R$ 5 milhões para a empresa por trás do ex-Twitter e para a Starlink, operadora via satélite de Elon Musk.
No dia 20, os advogados da empresa também indicaram Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já ocupou o posto anteriormente, como representante legal. A advogada, como mostrou o Canaltech, já é citada na documentação de registro do X Brasil.
Entenda o caso
O bloqueio do X no Brasil é resultado de uma escalada de conflitos entre o X e o STF. Em abril, Musk ameaçou reativar contas suspensas por ordens judiciais, mas recuou logo na sequência e cumpriu as decisões do Supremo.
O atrito se intensificou em agosto, quando a rede social encerrou suas atividades no Brasil. Na ocasião, cerca de 40 funcionários foram demitidos.
Mais tarde, em 28 de agosto, o STF intimou Musk para indicar um representante do X no Brasil, sob a ameaça de suspender a plataforma no Brasil. Com o descumprimento, Moraes expediu a suspensão da rede social em 30 de agosto.
No começo de setembro, o caso também foi analisado pela Primeira Turma do STF. Após a votação dos ministros Cármen Lucia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, a decisão foi mantida.
Com colaboração de Emanuele Almeida
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